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  • Janeiro 11, 2023
    Artigo Jurídico

    Quer instalar um sistema de videovigilância na sua empresa?

    Com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, deixou de ser necessário pedir autorização ou fazer qualquer notificação à CNPD, para ter um sistema de videovigilância....

  • Janeiro 11, 2023
    Artigo Jurídico

    É comerciante ou prestador de serviços? Sabe que é obrigatório disponibilizar também o livro de reclamações em formato eletrónico?

    É obrigatória a disponibilização do livro de reclamações eletrónico, para a generalidade dos fornecedores de bens e prestadores de serviços que exerçam a sua atividade, quer através de um estabelecimento físico aberto ao público, quer através de meios digitais. ...

  • Janeiro 11, 2023
    Artigo Jurídico

    Tem uma empresa? É prestador de serviços? Sabia que há novas formalidades a cumprir quando divulga contactos telefónicos do seu estabelecimento, para o consumidor utilizar?

    Tenha em atenção que o Decreto-Lei n.º 59/2021, estabeleceu um regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor, existindo diversos requisitos aos quais deverá estar atento. ...

  • Janeiro 11, 2023
    Artigo Jurídico

    Sabe que medidas foram aprovadas com o Orçamento de Estado para 2023?

    Foi publicado através da Lei 24-D/2022 de 30 de dezembro, o Orçamento de Estado de 2023. ...

  • Julho 29, 2022
    Artigo Jurídico

    Tem uma empresa com mais de 50 trabalhadores? Tenha atenção ao Regime Geral de Prevenção da Corrupção

    Na senda da Estratégia Nacional Anticorrupção, foi aprovado o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (Decreto-Lei n.º 109-E/2021)....

  • Julho 14, 2022
    Artigo Jurídico

    Está a pensar arrendar a sua casa para o período de férias? Sabia que…

    Os arrendamentos para férias traduzem-se em arrendamentos de curta duração, vocacionados para turismo. Este tipo de arrendamento está, por regra, enquadrado no regime do alojamento local....

  • Junho 23, 2022
    Artigo Jurídico

    2022 – Um ano especial na nossa história!

    Há 18 anos fundei a Lacerda Dias & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL. O projeto dessa altura é a realização de hoje: um núcleo restrito de advogados, coeso e profissional. É este núcleo que assegura, com celeridade e proximidade na interação, a resposta às necessidades dos clientes (avulso ou avençados): dia após dia, mês após mês, durante estes 18 anos que passaram num ápice....

  • Junho 3, 2022
    Artigo Jurídico

    Medida de Apoio «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás»

    Em virtude dos aumentos excecionalmente acentuados do preço do gás natural, foi criada uma medida de apoio para as empresas mais afetadas, através de um incentivo a fundo perdido, que facilite a continuidade da atividade económica e a preservação das capacidades produtivas e do emprego. O designado Programa Apoiar Indústrias Intensivas em Gás. Veja-se que o referido incentivo se traduz numa taxa de apoio de 30% sobre o custo elegível....

  • Junho 2, 2022
    Artigo Jurídico

    Medidas de apoio às Famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia

    A situação de conflito armado que se verifica na Ucrânia gerou uma crise humanitária em larga escala. A referida situação justificou, um apelo humanitário urgente para satisfazer as necessidades de assistência e proteção, bem como, um plano de resposta regional para os refugiados....

  • Junho 1, 2022
    Artigo Jurídico

    Novo Regime das Garantias

    O Decreto-Lei 84/2021, de 18 de outubro, veio implementar um novo regime jurídico de proteção do consumidor, na compra e venda de bens de consumo, bem como, nos contratos de fornecimento de conteúdos ou serviços digitais, em caso de defeito ou falta de conformidade dos bens/serviços. Para mais, o referido diploma, estabeleceu ainda o regime aplicável à compra e venda de bens imóveis para habitação, em caso de defeito ou falta de conformidade, a responsabilidade direta do produtor em caso de falta de conformidade dos bens, conteúdos ou serviços digitais, assim como, a responsabilidade dos prestadores de mercado em linha e o regime sancionatório aplicável....

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MORADA

Av. 1º de Maio, nº 4 – 3º andar
2500-081 CALDAS DA RAINHA

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Fax: 262 889169
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Catarina Luis

ADVOGADA

Advogada estagiária, licenciou-se em Direito no ano de 2012, pela Faculdade de Direito da Universidade Lisboa, tendo iniciado o curso de estágio na Ordem dos Advogados no ano de 2013.
Concluiu a fase escolar do mestrado profissionalizantes em Ciências Jurídicos-Forenses, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Aprofundou a sua formação com a frequência dos cursos de Prática Processual Laboral e Processo da Insolvência, ministrados pela Ordem dos Advogados Portugueses.
Em 2016, inicia a sua colaboração na Lacerda Dias & Advogados como Advogada e em 2020 integra a Sociedade como sócia.

catarinaluis@lacerdadias-associados.pt

Ricardo Lacerda Dias

FUNDADOR

Advogado, licenciou-se em 1989 pela Faculdade de Direito de Lisboa, iniciando o estágio num escritório de advogados na Caldas da Rainha, começando assim o exercício da advocacia.
Paralelamente, em 1987, havia iniciado a sua atividade no departamento de recursos humanos, na Empresa das Águas do Areeiro, e, simultaneamente, as funções de gestor e consultor de RH numa empresa de renome nacional, a SECLA – Sociedade de Exportação e Cerâmica, S.A., chegando mais tarde a Diretor de RH e Contencioso desta última.
Em 2002, ingressou como sócio uma Sociedade de Advogados em Lisboa, tendo por fim, em 2004, fundado, a Lacerda Dias & Associados – Sociedade de Advogados, R.L..
A criação da sociedade de advogados surge do seu percurso empresarial relevante que ainda hoje a caracteriza – maioritariamente Laboral e Societário – que progressivamente se foi alargando aos demais ramos do direito.

lacerdadias@lacerdadias-associados.pt
https://pt.linkedin.com/in/ricardo-lacerda-dias-8ba9b7aa

 

Ana Estrela

SÓCIA

Advogada, licenciou-se em Direito em 1997, pela Faculdade de Direito de Lisboa, iniciado o estágio num escritório de advogados em Torres Vedras. Em 2002, abriu escritório próprio no Bombarral e foi convidada a ingressar uma sociedade de advogados em Lisboa, chegando a tornar-se sócia desta. Em 2004, ingressa neste projeto comum, a Lacerda Dias & Associados – Sociedade de Advogados, R.L. No mesmo ano, frequenta o Curso de Práticas Notariais, formação dada pela Ordem dos Advogados. Em 2009 aprofunda a sua Formação frequentando e concluindo o Curso de Mediação de Conflitos pelo IMAP (Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal). Possui forte experiência na área de Família e Sucessões, Societário e Recuperação de Crédito.

anaestrela@lacerdadias-associados.pt
https://pt.linkedin.com/in/ana-estrela-67aa27127

 

Elsa Narciso

ADMINISTRATIVA

Administrativa, integrou a equipa em 2006, tornando-se desde então uma mais-valia para a mesma. Reconhecida como a voz da Sociedade, assegura a receção ao cliente, o trabalho de backoffice e o apoio nas tarefas administrativo-forenses.

elsanarciso@lacerdadias-associados.pt

Rita Baptista

SÓCIA

Advogada, licenciou-se em Direito em 2005, pela Faculdade de Direito de Lisboa, tendo iniciado estágio na Lacerda Dias & Associados – Sociedade de Advogados, R.L. Já em 2007 aprofunda a sua formação na área de Marcas e Patentes na Ordem dos Advogados e conclui o Curso de Formação Pedagógica de Formadores. Em 2008, após conclusão do Estágio Profissional, integra a equipa como sócia. Tem experiência profissional relevante na área Laboral, Segurança Social, Insolvências, Marcas e Patentes.

ritabaptista@lacerdadias-associados.pt
https://pt.linkedin.com/in/rita-baptista-853b5554

 

Sílvia Resende

SÓCIA

Advogada, licenciou-se em Direito em 2000, pela Universidade Autónoma de Lisboa, tendo iniciado o curso de estágio da primeira fase em 2001 e concluído toda a fase do estágio profissional, com respectiva agregação na Ordem dos Advogados Portugueses, em 2004. Desde então, sem interrupção, tem exercido a prática forense nos mais variados ramos do Direito.
Integra a Lacerda Dias & Associados – Sociedade de Advogados, RL, em 2016 como sócia, reforçando a equipa com a sua reconhecida experiência nas áreas de Direito Penal e Contraordenacional, Direito Civil, das Obrigações e Contencioso.

silviaresende@lacerdadias-associados.pt
https://pt.linkedin.com/in/s%C3%ADlvia-resende-892890126

 

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