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  • Julho 24, 2023
    Artigo Jurídico

    Tem um estabelecimento comercial? Sabe como funcionam as regras inerentes às trocas e devoluções de produtos?

    A possibilidade de trocas ou devoluções, caso a compra seja presencial, tem um regime específico e mais restritivo...

  • Julho 20, 2023
    Artigo Jurídico

    Alterações ao Código do Trabalho

    Foi publicada a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que alterou o Código do Trabalho e entrou em vigor a 1 de Maio de 2023. Destacamos infra algumas das alterações mais relevantes....

  • Julho 20, 2023
    Artigo Jurídico

    É empregador? Os seus funcionários utilizam óculos ou lentes? Sabia que em alguns casos poderá ser da sua responsabilidade o pagamento destes meios de correção?

    O Decreto-Lei n.º 349/93, transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 90/270/CEE, do Conselho, de 29 de Maio, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor....

  • Janeiro 11, 2023
    Artigo Jurídico

    Quer instalar um sistema de videovigilância na sua empresa?

    Com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, deixou de ser necessário pedir autorização ou fazer qualquer notificação à CNPD, para ter um sistema de videovigilância....

  • Janeiro 11, 2023
    Artigo Jurídico

    É comerciante ou prestador de serviços? Sabe que é obrigatório disponibilizar também o livro de reclamações em formato eletrónico?

    É obrigatória a disponibilização do livro de reclamações eletrónico, para a generalidade dos fornecedores de bens e prestadores de serviços que exerçam a sua atividade, quer através de um estabelecimento físico aberto ao público, quer através de meios digitais. ...

  • Janeiro 11, 2023
    Artigo Jurídico

    Tem uma empresa? É prestador de serviços? Sabia que há novas formalidades a cumprir quando divulga contactos telefónicos do seu estabelecimento, para o consumidor utilizar?

    Tenha em atenção que o Decreto-Lei n.º 59/2021, estabeleceu um regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor, existindo diversos requisitos aos quais deverá estar atento. ...

  • Janeiro 11, 2023
    Artigo Jurídico

    Sabe que medidas foram aprovadas com o Orçamento de Estado para 2023?

    Foi publicado através da Lei 24-D/2022 de 30 de dezembro, o Orçamento de Estado de 2023. ...

  • Julho 29, 2022
    Artigo Jurídico

    Tem uma empresa com mais de 50 trabalhadores? Tenha atenção ao Regime Geral de Prevenção da Corrupção

    Na senda da Estratégia Nacional Anticorrupção, foi aprovado o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (Decreto-Lei n.º 109-E/2021)....

  • Julho 14, 2022
    Artigo Jurídico

    Está a pensar arrendar a sua casa para o período de férias? Sabia que…

    Os arrendamentos para férias traduzem-se em arrendamentos de curta duração, vocacionados para turismo. Este tipo de arrendamento está, por regra, enquadrado no regime do alojamento local....

  • Junho 23, 2022
    Artigo Jurídico

    2022 – Um ano especial na nossa história!

    Há 18 anos fundei a Lacerda Dias & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL. O projeto dessa altura é a realização de hoje: um núcleo restrito de advogados, coeso e profissional. É este núcleo que assegura, com celeridade e proximidade na interação, a resposta às necessidades dos clientes (avulso ou avençados): dia após dia, mês após mês, durante estes 18 anos que passaram num ápice....

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MORADA

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Fax: 262 889169
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Catarina Luis

ADVOGADA

Advogada estagiária, licenciou-se em Direito no ano de 2012, pela Faculdade de Direito da Universidade Lisboa, tendo iniciado o curso de estágio na Ordem dos Advogados no ano de 2013.
Concluiu a fase escolar do mestrado profissionalizantes em Ciências Jurídicos-Forenses, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Aprofundou a sua formação com a frequência dos cursos de Prática Processual Laboral e Processo da Insolvência, ministrados pela Ordem dos Advogados Portugueses.
Em 2016, inicia a sua colaboração na Lacerda Dias & Advogados como Advogada e em 2020 integra a Sociedade como sócia.

catarinaluis@lacerdadias-associados.pt

Ricardo Lacerda Dias

FUNDADOR

Advogado, licenciou-se em 1989 pela Faculdade de Direito de Lisboa, iniciando o estágio num escritório de advogados na Caldas da Rainha, começando assim o exercício da advocacia.
Paralelamente, em 1987, havia iniciado a sua atividade no departamento de recursos humanos, na Empresa das Águas do Areeiro, e, simultaneamente, as funções de gestor e consultor de RH numa empresa de renome nacional, a SECLA – Sociedade de Exportação e Cerâmica, S.A., chegando mais tarde a Diretor de RH e Contencioso desta última.
Em 2002, ingressou como sócio uma Sociedade de Advogados em Lisboa, tendo por fim, em 2004, fundado, a Lacerda Dias & Associados – Sociedade de Advogados, R.L..
A criação da sociedade de advogados surge do seu percurso empresarial relevante que ainda hoje a caracteriza – maioritariamente Laboral e Societário – que progressivamente se foi alargando aos demais ramos do direito.

lacerdadias@lacerdadias-associados.pt
https://pt.linkedin.com/in/ricardo-lacerda-dias-8ba9b7aa

 

Ana Estrela

SÓCIA

Advogada, licenciou-se em Direito em 1997, pela Faculdade de Direito de Lisboa, iniciado o estágio num escritório de advogados em Torres Vedras. Em 2002, abriu escritório próprio no Bombarral e foi convidada a ingressar uma sociedade de advogados em Lisboa, chegando a tornar-se sócia desta. Em 2004, ingressa neste projeto comum, a Lacerda Dias & Associados – Sociedade de Advogados, R.L. No mesmo ano, frequenta o Curso de Práticas Notariais, formação dada pela Ordem dos Advogados. Em 2009 aprofunda a sua Formação frequentando e concluindo o Curso de Mediação de Conflitos pelo IMAP (Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal). Possui forte experiência na área de Família e Sucessões, Societário e Recuperação de Crédito.

anaestrela@lacerdadias-associados.pt
https://pt.linkedin.com/in/ana-estrela-67aa27127

 

Elsa Narciso

ADMINISTRATIVA

Administrativa, integrou a equipa em 2006, tornando-se desde então uma mais-valia para a mesma. Reconhecida como a voz da Sociedade, assegura a receção ao cliente, o trabalho de backoffice e o apoio nas tarefas administrativo-forenses.

elsanarciso@lacerdadias-associados.pt

Rita Baptista

SÓCIA

Advogada, licenciou-se em Direito em 2005, pela Faculdade de Direito de Lisboa, tendo iniciado estágio na Lacerda Dias & Associados – Sociedade de Advogados, R.L. Já em 2007 aprofunda a sua formação na área de Marcas e Patentes na Ordem dos Advogados e conclui o Curso de Formação Pedagógica de Formadores. Em 2008, após conclusão do Estágio Profissional, integra a equipa como sócia. Tem experiência profissional relevante na área Laboral, Segurança Social, Insolvências, Marcas e Patentes.

ritabaptista@lacerdadias-associados.pt
https://pt.linkedin.com/in/rita-baptista-853b5554

 

Sílvia Resende

SÓCIA

Advogada, licenciou-se em Direito em 2000, pela Universidade Autónoma de Lisboa, tendo iniciado o curso de estágio da primeira fase em 2001 e concluído toda a fase do estágio profissional, com respectiva agregação na Ordem dos Advogados Portugueses, em 2004. Desde então, sem interrupção, tem exercido a prática forense nos mais variados ramos do Direito.
Integra a Lacerda Dias & Associados – Sociedade de Advogados, RL, em 2016 como sócia, reforçando a equipa com a sua reconhecida experiência nas áreas de Direito Penal e Contraordenacional, Direito Civil, das Obrigações e Contencioso.

silviaresende@lacerdadias-associados.pt
https://pt.linkedin.com/in/s%C3%ADlvia-resende-892890126

 

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