Primeiramente o regime difere caso os artigos sejam adquiridos em loja física, de forma presencial, ou ao invés...
A lotação máxima dos locais onde é permitido fumar é definida pelo proprietário do estabelecimento ou pelas...
O Decreto-Lei n.º 349/93, transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 90/270/CEE, do Conselho, de 29 de ...
Foi publicada a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que alterou o Código do Trabalho e entrou em vigor a 1 de Maio de...
Na senda da estratégia de proteção do meio ambiente, foram incrementados, anteriormente, diversos regimes, derivado...
A cessação da relação laboral é uma inevitabilidade na gestão das organizações, quer se trate da caducidade dos...
Foi publicada em Diário da República a Portaria nº 34/2017 de 18 de janeiro que aprova uma nova medida de Apoio à...
Existem assim diversas matérias com relevância em sede laboral, nomeadamente: Informamos que foi publicado em Diário...
O princípio enraizado de “trabalho igual, salário igual” emana do princípio constitucionalmente consagrado da igualda...
2016 ficou marcado em termos políticos com o Brexit - a decisão de saída do Reino Unido da União Europeia - pondo em...
O envelhecimento da população mundial, e em particular no nosso contexto europeu, afigura-se como um dos grandes...
Desde 2008 o paradigma das responsabilidades parentais referentes a menores mudou, aliás deixamos de ver a utilização...