Artigo Jurídico

Direito da Propriedade Industrial

A origem do direito industrial remonta à conhecida revolução industrial e surge da necessidade de proteger os direitos industriais, nas relações diretas com os consumidores e, entre os industriais, numa época de afirmação económica e num mercado de livre concorrência. A convenção da União de Paris...

Marcas e Patentes

A Propriedade industrial é o conceito que engloba todas as marcas, patentes e designs abrangidos por direitos de utilização, produção e comercialização exclusivas. Este instituto tem como objetivo proteger uma criação garantindo que a sua utilização permanece como direito exclusivo dos seus criadores. Sem prejuízo, esta exclusividade poderá ser...

Simplex 2017

O Simplex surgiu em 2016, numa perspetiva de modernizar a administração pública e seus serviços, mas sobretudo para facilitar e simplificar a vida dos cidadão e das empresas. Algumas tiveram de facto um impacto positivo, tal como a possibilidade de se aceder às certidões comerciais...