Artigo Jurídico

Simplex 2017

O Simplex surgiu em 2016, numa perspetiva de modernizar a administração pública e seus serviços, mas sobretudo para facilitar e simplificar a vida dos cidadão e das empresas. Algumas tiveram de facto um impacto positivo, tal como a possibilidade de se aceder às certidões comerciais...

TRABALHO IGUAL, SALÁRIO IGUAL?

O princípio enraizado de “trabalho igual, salário igual” emana do princípio constitucionalmente consagrado da igualdade, e significa que o empregador deve pagar a mesma retribuição aos trabalhadores que exerçam funções idênticas, sem discriminações infundadas. Porém a aplicação do versado postulado não se demonstra tão linear quanto...