2022 – Um ano especial na nossa história!

Há 18 anos fundei a Lacerda Dias & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL. O projeto dessa altura é a realização de hoje: um núcleo restrito de advogados, coeso e profissional. É este núcleo que assegura, com celeridade e proximidade na interação, a resposta...

Novo Regime das Garantias

O Decreto-Lei 84/2021, de 18 de outubro, veio implementar um novo regime jurídico de proteção do consumidor, na compra e venda de bens de consumo, bem como, nos contratos de fornecimento de conteúdos ou serviços digitais, em caso de defeito ou falta de conformidade dos...

Proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia

A situação de guerra que se verifica na Ucrânia põe em sério risco milhões de cidadãos que vivem no país, conduzindo a uma crise humanitária, que está a originar o abandono de um número considerável de civis da Ucrânia, procurando refúgio em outros países. Nesses termos,...

Direitos dos consumidores

Numa sociedade onde o consumo é cada vez maior, mais apelativo e gerador de conflitos inerentes nunca é demais relembrar os pilares que regem a proteção legal ao consumo, assim: Os direitos dos consumidores encontram-se consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Lei nº 24/96,...